Com o objetivo de salvar mais de 500 mil microempresas e pequenas empresas em todo o Brasil, o senador Jorginho Mello (PL) aprovou um projeto chamado Relp (Programa de Renegociação em Longo Prazo) no Congresso Nacional. Com isso, esses empreendimentos poderão renegociar dívidas com o governo federal.

Os débitos poderiam descadastrá-las do Simples Nacional, que é um sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória, convertida em lei para facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas.

A maior parte das empresas afetadas foram impactadas pela crise econômica da pandemia da Covid-19.

“Os débitos federais poderão ser refinanciados por 180 meses, com até 90% de desconto. Conseguimos o Pronampe pra deixar essas empresas vivas e, agora, para deixá-las legalizadas. Isso é uma grande conquista pra esse final de ano para os micro e pequenos empresários do Brasil”, comentou o Jorginho.

O Relp é um Refis moderno. Permite o parcelamento de débitos em até 12 anos para pagar e redução de juros de até 75%.

Já o MEI Caminhoneiro, também projeto do senador, estende a milhares de caminhoneiros autônomos de todo o país os benefícios de atuarem como MEIs (microempreendedores individuais).

Dessa forma, possibilita que esses motoristas possam contar com a oportunidade de ter um CNPJ, emitir nota fiscal e usufruir de direitos previdenciários, além de uma série de outras vantagens.