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Atividades de atendimento da Receita Federal de Jaraguá ficará suspensa por dois anos

A informação consta na portaria nº 180 de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de maio


As atividades de atendimento da Receita Federal serão suspensas por dois anos a partir do dia 1 de julho em 16 unidades, entre elas Jaraguá do Sul.


A informação consta na portaria nº 180 de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de maio. O documento foi assinado pelo secretário-geral da Receita Federal, José de Assis Ferraz Neto.


O órgão é ligado ao Ministério da Fazenda e contribui em ações de investigações em crimes, administração e fiscalização de tributos e controle aduaneiro.


Conforme a portaria, os atendimentos dos cidadãos ficam a cargo do planejamento da Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) e das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF).


A superintendência que atende Jaraguá do Sul é a de Joinville.


Atualmente, a unidade de Jaraguá do Sul presta os seguintes:


Serviços para pessoas físicas:

  • cadastros (CPF e cadastro previdenciário);

  • cópia de DIRPF e de DIRF;

  • protocolo, requerimentos e processos (impugnações, recursos, requerimentos) não disponível na internet;

  • parcelamento/reparcelamento não disponíveis na internet; não disponível na internet;

  • emissão de DARF ou GPS não disponíveis na internet;

  • pesquisa de situação fiscal (consulta pendências);

  • serviços referentes a Dívida Ativa não disponibilizados no regularize;

  • cópia de processo (também disponível na internet, pelo e-CAC).

Serviços para pessoas jurídicas:

  • protocolo requerimentos e processos (impugnações e recursos) Somente para Microempreendedor individual (MEI) optante SIMEI; Optante Simples Nacional quando exigir-se o uso de certificação digital;

  • emissão de DARF ou GPS não disponíveis na internet;

  • parcelamento/reparcelamento não disponíveis na internet;

  • serviços referentes à Dívida Ativa não disponibilizados no regularize;

  • cópia de processo não disponível na internet, pelo e-CAC.

Fonte: JDV

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