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  • Redação

Bolsonaro defende não obrigatoriedade da vacina infantil contra a Covid-19



Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que a vacina infantil contra a Covid-19 não deve ser obrigatória.


Ele citou decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e ressaltou a proibição de multas.

“A decisão do Ministro Lewandowski reconhece a competência constitucional e legal (ECA) de zelar pelos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes”, disse na publicação.


“Essa decisão visa o cumprimento de Nota Técnica 02/2022 do Ministério da Saúde, aceita pelo STF, que recomenda, de forma não obrigatória, a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos”, completou.


Desta forma, de acordo com o presidente, os governadores e prefeitos não poderão aplicar vacinas de forma obrigatória nas crianças, tampouco aplicar multas ou quaisquer outras sanções aos pais ou responsáveis.

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