Câmara de Joinville aprova obrigatoriedade de display de velocidade em radares
A Câmara de Joinville aprovou na sessão desta terça-feira uma nova obrigatoriedade sobre os radares de fiscalização do trânsito: os aparelhos terão de contar com mostradores de velocidade (displays), caso a proposta seja sancionada, com exceção dos equipamentos com mais de uma função (como os instalados em semáforos, por exemplo, que monitoram também avanço de sinal vermelho e faixa de pedestres). Na próxima semana, será realizada a segunda votação.
O projeto apresentado pelo vereador Ednaldo Marcos, o Nado (Pros), ainda no ano passado, passou por mudança, por meio de emenda do vereador Neto Petters (Novo). A proposta original só permitiria radares no formato de lombada eletrônica – somente os instalados em semáforos não precisariam ser dessa forma.
A emenda de Neto, com concordância do autor e dos demais vereadores, só obriga a instalação dos displays de velocidade nos radares, sem a necessidade de todos serem lombadas, mantida a exceção dos semáforos. A ideia foi baseada em modelo de Jaraguá do Sul. Não foi definido onde exatamente será colocado o display. Na justificativa, o vereador Nado alegou que busca uma fiscalização mais “transparente” e “justa” com o projeto. O parlamentar também alega não querer que o sistema se transforme em “máquina arrecadatória”.
Neste momento, a futura lei, caso o projeto seja sancionado pela prefeitura, não terá impacto porque o sistema municipal de radares não está em operação. O contrato foi concluído em março do ano passado e a nova licitação está suspensa por decisão judicial. A prefeitura está recorrendo. Se o edital for liberado e eventualmente a proposta for sancionada, a concorrência terá de ser revisada porque não há previsao de display em todos os equipamentos. Há ainda uma outra questão.
A prefeitura poderá vetar a proposta caso o entendimento seja de que a proposta tenha vício de origem, isto é, legisle sobre tema que não seja de competência do Legislativo municipal. Um parecer jurídico interno da Câmara recomendou a rejeição, entre outros motivos, do projeto por causa disso.
Fonte: NSC