Câmara de Joinville aprova revisão do Plano Diretor, próximo passo é mudar a LOT

A Câmara de Joinville aprovou na noite desta segunda-feira, por unanimidade, a revisão do Plano Diretor. A proposta foi enviada pelo Executivo aos vereadores em dezembro de 2018 – a pandemia foi apontada como principal motivo para a demora. Agora, será a vez da analisar, em projetos ainda a serem enviados pela prefeitura, a regulamentação das mudanças previstas na atualização do Plano Diretor. Na semana que vem, será realizada a segunda votação. A Lei de Ordenamento Territorial (LOT), instrumento legal que detalha as diretrizes previstas no Plano, também vai passar por revisão.

A revisão aprovada pelos vereadores incluiu emendas apresentadas pelos vereadores. O futuro novo Plano Diretor vai prever mais áreas de expansão urbana, nas quais áreas rurais ganham determinadas características do perímetro urbano – serão permitidas mais atividades econômicas e uso residencial em lotes menores. O Vale Verde é um dos exemplos.

A revisão do Plano também atualizou a aplicação de instrumentos urbanísticos. As mudanças não provocaram polêmica porque se tratam de linhas gerais, com necessidade de regulamentação: é na definição de detalhes, por meio de LOT, que surgem as polêmicas. As alterações não devem ocorrer em 2022 porque há necessidade de elaboração de projetos, análise pelo Conselho da Cidade antes da tramitação na Câmara.

Fonte: NSC