Campanha do Agosto Lilás debate a violência contra a mulher em Jaraguá do Sul

Surgida por conta da criação da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a Campanha Agosto Lilás destaca o combate à violência contra a mulher.

Por conta disso, ao longo desse mês, a Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul promove ações em suas unidades e até em empresas do Município que enfatizam questões preventivas ligadas ao tema.

Apesar do destaque dado ao tema por conta dessa campanha, a diretora técnica e administrativa da Secretaria de Assistência Social e Habitação, Marcia Alberton, afirma que as equipes da pasta trabalham todos os dias com este tipo de ocorrência.

"O Agosto Lilás é para enfatizar, fazer campanhas, enfim conscientizar a comunidade em relação a este tipo de violência que, infelizmente, ocorre o ano todo", destaca.

Dados do Município indicam que as unidades inseriram em suas rotinas de acompanhamento 424 pessoas, 67 delas mulheres que sofreram algum tipo de violência em 2021.

De janeiro a junho deste ano este índice foi de 246 acompanhamentos sendo 25 deles, mulheres.

"Olhando esses números pode parecer que são poucas ocorrências, mas muitos desses fatos são reportados, por exemplo, direto à Delegacia de Polícia e acabam não sendo contabilizados pela Secretaria, pois infelizmente muitas mulheres preferem não receber o acompanhamento das nossas equipes" argumentou a diretora.

Números à parte, durante o Agosto Lilás os profissionais dos Creas e Cras enfatizam o tema por meio de painéis ou destacando o assunto com famílias assistidas pelas próprias unidades.

Além disso, os profissionais dos Creas promovem palestras sobre violência doméstica durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) de empresas do Município.

Denúncias

A diretora ressalta ainda que as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Município trabalham com a prevenção do problema por meio de denúncias recebidas pelos serviço 156 (Ouvidoria da PMJS), muitas delas anônimas, trazidas para dentro da Secretaria.

"Daí, encaminhamos os profissionais dos Cras para averiguar e avaliar o fato. Muitas vezes, verificamos que se trata de uma família que já é acompanhada por nós. Neste caso, a equipe do Cras vai tentar uma intervenção para ver se aquela violência se agravou", observou Marcia.

"Um vez constatado isso, o próprio Cras encaminha para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que já trabalha num contexto de violação já existente. Seja ela em relação a idoso, criança ou, neste caso, à mulher."

Além do serviço 156, as denúncias também são recebidas no sistema de demanda espontânea.

"É importante que as pessoas saibam que o Creas atende no bairro Nova Brasília onde antigamente funcionava a Apae. Ali contamos com equipes de profissionais como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais e advogada que são referência para atender estas demandas. Um atendimento que não fecha para o almoço para o caso de alguém ter alguma urgência e assim poder ir direto na unidade", explicou Marcia Alberton.

O Creas conta inclusive com um espaço destinado a atender algumas ocorrências nas quais a mulher, vítima de violência doméstica, vive uma situação que tem de sair de casa, mas não tem para onde ir naquele momento.

"Às vezes, ela opta em ir embora de Jaraguá do Sul no mesmo dia para poder ir na casa de algum familiar. Então, a gente tem esse espaço, que a acolhe nessas horas, no qual tem todo o suporte necessário mesmo que tenha filhos. É fornecido até alimentação durante sua permanência no local, depois ela é levada para a rodoviária já com a passagem adquirida pela Secretaria. Nossa equipe acompanha até embarcar no ônibus. Também já ocorreu de irem a cidades próximas, levadas por nossa equipe.", descreveu a diretora de Assistência Social.

"Destaca-se que, por compreender que a violência é reflexo de uma sociedade marcada por desigualdades profundas de raça, etnia, gênero e classe social e política, a subnotificação da violência doméstica e familiar é fator a ser considerado", complementa.

E justamente por este motivo, antes desses encaminhamentos é feito o boletim de ocorrência na Polícia Civil. "Em todo esse processo nossa equipe acompanha essa mulher para que se faça cumprir a lei. Não dá para tirar a pessoa daqui sem abrir um boletim de ocorrência, sem haver uma investigação e informando para a própria polícia porque ela está saindo de casa", explicou Marcia.

Disque 100

Além de canais 156 ou pessoalmente nas unidades, as denúncias de violência contra da mulher também chegam à Assistência Social pelo o serviço Disque Direitos Humanos, o Disque 100. Neste caso, normalmente são situações nas quais já ocorreram a violação.

"Nestas situações também contamos com advogados que acabam fazendo todo esse encaminhamento. É tratado com a 'rede' quando a ação envolve outras secretarias dentro deste processo de acolhimento. Em alguns casos lançamos mão do aluguel social", apontou.

Neste sentido, o foco do Creas Nova Brasília hoje é garantir a ampliação das denúncias e retirar estas mulheres do ambiente violador. Para isso, acredita-se que o aluguel social garante a autonomia da mulher que precisa sair de sua residência, salvaguardando suas escolhas de ficar próximo de sua rede de apoio, por exemplo.

"É inegável que a saída do ambiente violador é de responsabilidade do poder público, contudo esta saída deve ser considerada a melhor forma de fazê-lo", argumenta a diretora.

Desta forma, a estratégia empregada em Jaraguá do Sul, de utilizar, mais especificamente, a estadia em hotel como garantia de saída de casa emergencial, promove a segurança física e individualidade dessa mulher e seus filhos, caso houver.

Em seguida ao acolhimento em hotel, logo no dia seguinte, a mulher é atendida novamente pela equipe técnica, que pensará estratégias a médio e longo prazo, construindo em conjunto formas de autonomia financeira e emocional de seu então companheiro.

Para isso, é feito encaminhamento para vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego - Sine (Lei Municipal nº 8.630/2021 - Institui Regime Especial de Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências), onde diversas mulheres conquistaram seu espaço no mercado de trabalho", explicou Marcia.

Neste processo é ainda realizado o esclarecimento sobre o benefício de aluguel social, onde esta mulher buscará o melhor lugar para sua moradia, onde se sentirá acolhida e protegida, longe daquele que lhe violentou.

"Desta forma, mais uma vez, garantimos a independência desta mulher, com todo suporte técnico de qualidade pelos profissionais da Proteção Social Especial de Média Complexidade", ponderou a diretora de Assistência Social.

Aluguel social

A adoção do aluguel social - benefício de até seis meses de duração - é feita quando a mulher, com ou sem filhos, além de não ter mais condições de ficar em casa não conta com nenhum familiar para ampará-la.

"Muitas vezes ouvimos as pessoas falarem que em Jaraguá não tem lugar para abrigar a mulher vítima de violência ficar. Todavia, a gente tem o entendimento de que quando você tem uma violação, o próprio violador não pode saber onde esta pessoa violada até para resguardar segurança dela. Já no caso do aluguel social além da nossa equipe de atendimento, ninguém mais sabe o endereço dessa pessoa dentro do Município. Hoje, casos que nós temos em Jaraguá que chegam para assistência social não ficam sem ter o amparo de um local para ficar", ilustrou Marcia.

A diretora explica que todos os casos encaminhados não passaram de uma semana para conseguir uma casa. Mesmo assim, a gente coloca essas mulheres e seus filhos, num hotel até arrumar a casa. Ou seja, elas não ficam desamparadas pela Assistência Social", descreveu Marcia Alberton.

Em virtude do que foi mencionado, nota-se que o serviço prestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, através do atendimento técnico, benefícios eventuais e hospedagem em hotel, garante o acolhimento emergencial, reorganização familiar e ainda respeita a individualidade convivência familiar e comunitária para a pessoa vitimada e seus filhos.

"É importante destacar, que todos os serviços da assistência social estão disponíveis para atender toda a população sempre que necessário, e, caso houver alguma situação de violência, em especial violência doméstica, o Creas está com suas portas abertas com técnicos capacitados e um ambiente acolhedor para auxiliar no processo de superação da situação vivenciada pela pessoa vitimada", finalizou a diretora.

SERVIÇO

Creas Nova Brasília - Rua José Emmendoerfer, 328 · (47) 3275-8750

Atendimento das 07h30 às 17 horas sem fechar para o almoço.