Com troca de farpas entre deputados, Alesc aprova LDO com receita de R$ 43,4 bilhões

Os deputados estaduais aprovaram em sessão na tarde desta terça-feira (02) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos de 2023 e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano em Santa Catarina.

A previsão de receita do Estado para 2023 é de R$ 43,4 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto para 2022. O texto segue para sanção do governador.

De autoria do Poder Executivo, a LDO sofreu duas alterações em relação ao projeto original. Uma emenda modificativa é do deputado Marcos Vieira (PSDB) e restringe o teto de gastos com despesas primárias apenas ao Poder Executivo.

A outra é uma emenda aditiva, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que pede ao Executivo a inclusão de gráficos demonstrativos da evolução da receita e da despesa no texto encaminhado à Assembleia.

A LDO é o documento que define as regras sobre quais despesas o governo deve priorizar no ano seguinte, e prevê desde gastos necessários, como saúde, educação e segurança pública, até o repasse para os outros órgãos e poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Udesc.

Duodécimos

A LDO prevê também os limites percentuais de despesas em relação à receita líquida disponível, os chamados duodécimos.

São 9,41% para o Tribunal de Justiça (acrescidos dos recursos destinados à folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas pertencentes às categorias funcionais de serventuários de Justiça, auxiliares e juízes de paz); 4,34% para Alesc; e 3,98% para o MPSC.

Além de 1,66% do Tribunal de Contas do Estado; e outros 2,49% à Udesc (Universidade Estadual de Santa Catarina).

Renúncia fiscal

A LDO prevê um aumento de 44,5% em relação à renúncia fiscal com ICMS, que sai de R$ 14.017.705.977,82 em 2022 para R$ 20.255.894.607,44 em 2023. O crescimento se dá por conta da base de referência subestimada de 2020 e o aumento do dólar.

O também chamando benefício fiscal de ICMS é concedido com as finalidades de atração de empresas que jamais se instalariam no Estado sem o benefício, manutenção das empresas tradicionais de Santa Catarina dentro do território, atendimento de interesse público de nível nacional, questões sociais e sobrevivência das empresas num ambiente de crise.

Troca de acusações entre deputados

A votação ficou marcada por uma troca de acusações entre a deputada Paulinha (Podemos) e o deputado Bruno Souza (Novo).

“Enche o saco, tanta demagogia. Tu nunca administrasse nada na tua vida pública, tu nunca fosse prefeito. Tua emenda e nada é a mesma coisa…”, disse a parlamentar.

Paulinha rebateu o colega que criticou a retirada de emenda de sua autoria na qual obrigava o Poder Executivo a incluir no orçamento do Estado os recursos que serão destinados para a elaboração das ações do Plano 1000.

Enquanto argumentava, que a garantia orçamentária para os prefeitos prosseguirem com as obras é a capacidade de liquidez do Estado dentro do orçamento, a deputada foi interrompida pelo colega.

“Mentiroso é você que está cheio de problemas. Processo para responder. Não vou mais admitir que tu venha aqui no plenário dá uma de macho”, disse ela, ao reforçar que o Bruno deveria aprender a respeitar os outros deputados.

“A senhora não vai me igualar à senhora, quem o Ministério Público está atrás é da senhora. TPA (Taxa de Preservação Ambiental) e coisa e tal é a senhora”, retrucou o deputado, ao pedir que a comissão de ética da Alesc verifique as possíveis denúncias.

“Eu sempre guardei elegância com a senhora, pois a partir de hoje não mais. Porque eu sei que muita coisa ruim desse Estado sai justamente do seu gabinete. Eu não sou igual a senhora, existe uma banda podre na política e a senhora faz parte, eu não”, encerrou.

Fonte: ND+