CPI do aborto é autorizada pela Alesc após procedimento em menina de 11 anos estuprada
Deputada Ana Capagnolo quer apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez que é autorizada por lei.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as circunstâncias da interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que fez aborto legal no Estado após estupro.
A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.
O protocolo da CPI, assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), recebeu apoio de 21 de 40 parlamentares. Parte dos deputados que apoiaram a CPI vão disputar eleições federais ou reeleição em outubro e, com a aprovação da comissão, fazem um aceno ao eleitorado mais conservador.
Para a Procuradoria, o pedido atendeu os pré-requisitos de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da Alesc, Moacir Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão.
Uma reunião de líderes discutiu o assunto nesta terça-feira (19), na Assembleia, mas houve discordâncias. Sopelsa propôs a instalação somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima semana, outra reunião vai discutir a tramitação da CPI.
Veja quem apoia a CPI
Ana Campagnolo (PL)
Ricardo Alba (UNIÃO BRASIL)
João Amin (PP)
Jesse Lopes (PL)
Ivan Naatz (PL)
Sergio Motta (Republicanos)
Marcius Machado (PL)
Sargento Lima (PL)
Ismael dos Santos (PSD)
Kennedy Nunes (PTB)
Coronel Mocellin (Republicanos)
Jair Miotto (UNIÃO BRASIL)
Nilso Berlanda (PL)
Bruno Souza (NOVO)
Osmar Vicentini (UNIÃO BRASIL)
Maurício Eskudlark (PL)
Fernando Krelling (MDB)
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Romildo Titon (MDB)
Mauro de Nadal (MDB)
Jerry Comper (MDB)
Fonte: CNN Brasil