Joinville agora tem lei com proibição de banheiros unissex coletivos

Com previsão de penalidades em caso de descumprimento, passou a valer em Joinville a lei de proibição de banheiros unissex de uso coletivo. O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, a partir de proposta de Diego Machado (PSDB), foi sancionado sem vetos pelo prefeito Adriano Silva, com publicação nesta quarta-feira.

A lei lista os locais com proibição dos banheiros unissex coletivos, como áreas públicas de livre acesso (praças, ruas, praias, parques, entre outros. Os espaços mantidos pelo poder público, como escolas e hospitais, por exemplo, também têm a restrição. No caso de estabelecimentos privados, a proibição vale para onde há acesso ao público – como lojas, bancos, shoppings, restaurantes, lanchonetes, instituições de ensino, entre outros.

No caso dos banheiros utilizados de forma individual, não há a proibição. Assim, em locais onde há um só banheiro, por exemplo, o uso pode continuar sendo unissex. O autor do projeto, o vereador Diego, alega que seu projeto visa “preservar a intimidade”. As penalidades em caso de descumprimento começam com multa de R$ 1.091 (cinco UPMs), com possibilidade de ser dobrada em caso de reincidência. Novas reincidências podem levar à suspensão da atividade e até ao cancelamento do alvará.

Fonte: NSC