Joinville discute volta do trabalho de presos em obras públicas

Prefeitura, penitenciária, MP e Justiça se posicionam favoráveis a retomada

Joinville discute a volta do trabalho de presos em obras públicas do município. O debate foi realizado nesta semana na comissão de proteção civil da Câmara de Vereadores, com a presença de representantes da prefeitura, da Penitenciária Industrial, da Justiça e do Ministério Público.

O juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, defendeu a retomada da parceria entre o município e a penitenciária, por meio da Secretaria de Administração Prisional. Segundo ele, isso resultaria em qualificação dos presos para o trabalho, além de remuneração para ajudar a família e até eventual reparação de danos para as vítimas.

- O município tem seu lado de enfatizar e propiciar a cidadania plena de uma pessoa que uma hora retornará à sociedade livre. E também, obviamente, economizar o seu erário para toda a coletividade, podendo utilizar verbas decorrentes dessa economia em outras atividades tão importantes - comentou o magistrado.

O diretor da penitenciária, Cristiano Castoldi, explicou que tem interesse na efetivação do convênio, já que hoje a penitenciária tem metade dos 900 internos sem trabalhar em nenhuma atividade dentro da unidade.

Ele ainda detalhou que a cada três dias trabalhados, o apenado reduz em um dia a pena - no caso de estudos, 12 horas representam um dia a menos de pena.

- O interno que estuda, trabalha, faz um atividade na penitenciária, hoje reduz a pena em quase 50%. Isso, querendo ou não, é lucro para o Estado. Fora que ele vai sair com recursos e qualificado para continuar sua vida social - ressaltou.

Debate sobre escoltas dos presos

Uma das questões levantadas durante a discussão foi a necessidade de escolta dos presos no deslocamento para o trabalho e durante a execução dos serviços nas obras públicas. No entanto, a promotora de justiça da Execução Penal, Bárbara Elisa Heise, afirmou que somente os apenados do regime fechado precisam da escolta.

Os presos em regime semi aberto já são autorizados pela Lei de Execução Penal a sair para trabalhar em empresa privada ou obra pública. Eles recebem liberação para casos em que já há contrato firmado e precisam retornar para a unidade no período da noite.

Atualmente, 180 apenados do regime semi aberto estão na penitenciária de Joinville, segundo a promotora. Destes, apenas dez têm empregos externos, já que o serviço está sendo retomado após a pandemia.

- Esses dez que saem hoje já não são fiscalizados. Se eles ou os demais trabalhassem em obras públicas não teria previsão legal de serem fiscalizados mediante escolta. A lei pressupõe que se o apenado já galgou o segundo degrau da ressocialização, que é o regime semi aberto, ele tem condições de estar na sociedade aos poucos - explicou.

A promotora ainda apontou que os detentos do regime fechado não teriam condições de trabalhar em obras públicas porque não há efetivo para fiscalização. Por outro lado, ressaltou que eles poderiam ter algum serviço para o município dentro da própria unidade.

Fonte: NSC