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Justiça da prazo para base do Samu, que atende ao Litoral Norte, ampliar atendimento

Base que atende 11 cidades da região já apresenta dificuldades no atendimento; Chegada da temporada de verão aumenta preocupação e motivou ação do MP



Através de uma medida liminar, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) exigiu adequações na Base do Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina.


De acordo com a decisão judicial, o Samu tem 90 dias para atender os índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde: deverão ser ampliados o número de médicos reguladores que atendem a população residente e o número de UTIs móveis, principalmente pensando na alta temporada que se aproxima.


A 6 ª promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que apurou a necessidade de adequação em inquérito civil aberto a partir de representação do Conselho Regional de Medicina.


Uma vistoria do CRM constatou uma série de problemas no SAMU como falta de equipamentos e veículos sucateados.


Vale lembrar que no começo de 2022 aconteceu a troca de entidade que faz a gestão do SAMU no Estado que resolveu vários problemas conhecidos até então, mas outros bastante relevantes precisam ser resolvidos.


Segundo o MPSC, o principal deles é a quantidade insuficiente de médicos reguladores, os profissionais que fazem o atendimento inicial das urgências por telefone, orientam e fazem o encaminhamento para o atendimento da UTI móvel.


Outra informação bastante relevante trazida pela 6ª promotoria de justiça é que a base em Balneário Camboriú atende 11 municípios do Litoral Norte: Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota.


O MP apurou que em períodos de baixa temporada, a base precisa do trabalho de no mínimo três médicos reguladores no plantão diurno e dois no plantão noturno.


Porém, atualmente há há somente dois médicos reguladores em cada plantão, o que pode resultar inclusive, risco à saúde da população, pois aumenta a possibilidade de linhas ocupadas na hora da emergência.


A preocupação fica ainda maior com a chegada da alta temporada, já que nos meses de verão em 24 horas, entre os dias 1/12 de 2021 e 1º/01 de 2022, a base de Balneário Camboriú recebeu mais de 900 pedidos de ajuda, atendidos por apenas dois médicos em cada plantão.

São 2,6 milhões de visitantes que passam pelo Litoral Norte no verão, então o cálculo é que seria necessária a presença de seis médicos no período diurno e cinco no período noturno.

Com todos os argumentados apresentados pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú deferiu a liminar.


O prazo para cumprimento de todas as obrigações é de 90 dias, inclusive para acredite situações burocráticas como a regularização dos registros do SAMU de Balneário Camboriú em órgãos como a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Medicina.


Fonte: ND+

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