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Justiça determina que SC compre leitos da rede particular após lotação no Hospital do Oeste

Governo estadual deve adquirir as vagas de UTI para bebês e crianças no prazo máximo de 48 horas após a recomendação médica

A Justiça determinou, nesta terça-feira (21), que o governo de Santa Catarina deve comprar, sempre que esgotar as vagas no HRO (Hospital Regional do Oeste) e Hospital da Criança, ambos em Chapecó, vagas em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal e pediátrico na rede particular de saúde.


De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o governo estadual deve adquirir as vagas no prazo máximo de 48 horas após a recomendação médica.


A decisão define ainda a compra até que vaguem leitos com cobertura pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no próprio HRO ou com “deslocamento seguro” para unidade regional próxima.


A ação da promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, definiu ainda que o Estado tem 30 dias para apresentar um plano de implementação dos leitos de UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal), UCINCo (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional), UCINCa (Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru) e UTI Pediátrica, conforme orientações do Ministério da Saúde.


A decisão prevê que o descumprimento de qualquer das medidas definidas na decisão resultará na aplicação de multa ao Estado no valor de R$ 20 mil.


Além disso, a promotora Vânia Augusta Cella Piazza destacou que a falta de prestação de serviços de saúde, de forma integral, gratuita e eficiente, pelo Estado de Santa Catarina e pelo Município de Chapecó, ocasiona grave violação aos direitos fundamentais de crianças.

“Colocando em grave risco suas saúde e vida, restando nítido o sofrimento e as privações pelo qual estão sendo submetidos ao lado de seus pais”, definiu a promotora na ação.


A Justiça concordou com o pedido do MPSC e na decisão reforçou que a medida requerida se mostra razoável e única capaz de dar efetividade imediata aos direitos violados pela falta de esforço e ineficiência do Estado.


“Descumprindo, o requerido [Estado], seu dever de implementação de políticas públicas suficientes à adequada prestação de saúde à população, não há decisão diversa a se proferir neste momento, se não a concessão do pedido liminar”, define.


A médica acredita que a ação pode auxiliar para legitimar a reivindicação de ampliação de leitos no setor. “Porque isso é uma situação crônica, já acontece há anos. Nos últimos meses essa questão está pior, só que acaba que não tem uma repercussão que fortaleça nosso movimento”, disse.


De acordo com o MPSC, Daniel da Rocha, pai de um dos bebês que segue internado na unidade, explicou como foi o momento em que se deparou com a falta de estrutura do hospital.


“Para nós foi algo um pouco traumatizante. Algumas vezes eles falavam que podia ter uma transferência para alguma outra cidade. […] Como minha esposa estava em risco e a bebê já estava sofrendo na barriga dela, eles resolveram fazer a cesária de emergência e levar a bebê para uma UTI improvisada”, ressalta.


Rocha enfatizou que o atendimento da equipe médica tem sido de muita dedicação, mas cobrou ações do Estado e do Município.


“Acho que governo, tanto na esfera estadual quanto na municipal, deveria olhar mais para isso. Tem leitos lotados e crianças precisando de leitos. Acredito que eles deveriam cuidar mais essa parte da saúde”, finaliza.


Situação crítica


De acordo com o boletim divulgado pela Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, que administra o Hospital Regional do Oeste, na manhã desta terça-feira (21), cinco pacientes aguardavam leitos na UTI Neonatal e a UTI Pediátrica seguia com lotação máxima.


“Estamos com 15 pacientes que estão sob a responsabilidade da UTI Neonatal. Onze estão dentro da UTI e quatro no centro obstétrico, que são leitos que a gente improvisou. Era uma sala de atendimento aos recém-nascidos e a gente colocou as incubadoras lá. A gente remaneja os pacientes menos graves para esse espaço, porque lá só tem um técnico de enfermagem observando esses pacientes e um médico que passa fazer visita”, explica a médica pediatra intensiva Kelly Fürh, coordenadora da UTI Neonatal do HRO.


A profissional informa ainda que nesta terça-feira há um bebê em observação com provável indicação de internação nas próximas horas.


“Para hoje [terça-feira] a tarde estão previstos três nascimentos de Alto Risco: gemelares com restrição de crescimento, prematuros de 37 semanas e uma cesárea de urgência. Além disso nosso serviço mantém uma média de 10 partos por dia, somos referência em Gestação de Alto Risco e não temos como prever a necessidade de novos leitos”, reforça.


Procurada pela reportagem do ND+, a SES (Secretaria de Estado da Saúde) informou que, até por volta das 21h desta terça-feira, não foi intimada da decisão e que aguarda o acesso ao conteúdo do processo para “acatar as decisões indicadas”.


Porém, a pasta informou que já faz a contratação de leitos na rede privada quando não há unidades disponíveis na rede pública. Assim como destacou a aplicação de serviços e abertura de leitos de UTIs custeado pelo estado, especialmente para unidades pediátricas e neonatais.


“Este tipo de leito requer tratamento diferenciado para sua abertura, tanto na aquisição de equipamentos quanto na contratação de equipe especializada”, esclarece a SES por meio de nota.


Além disso, a secretaria informou que está conversando com as unidades prestadoras de serviço de saúde, que relataram dificuldades de ampliação por conta da falta de profissionais especializados na região.


SC tem quatro bebês e três crianças na fila por UTI


Santa Catarina tem quatro bebês e três crianças aguardando por vaga em leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), conforme atualização no fim da tarde desta terça-feira (21). Além disso, outros 13 pacientes esperam por UTI para adultos.


De acordo com o SES (Secretaria de Estado da Saúde), 20 catarinenses seguem em busca por atendimento especializado nas UTIs públicas. Levando em consideração apenas os pacientes para unidades neonatais, um apresenta problemas respiratórios e outros três são por conta de outras doenças.


Ainda conforme o governo estadual, todos os três pacientes que aguardam por vaga em UTI pediátrica têm problemas respiratórios e são do Sul de Santa Catarina.


Mais uma vez, a fila por vagas em unidades para tratamentos de adultos é a maior, sendo cinco com problemas respiratórios e outros oito por necessidade de serviço especializado para outras doenças.


SC planeja ativação de 17 novos leitos até o fim de junho


Santa Catarina ativou seis leitos de UTI neonatal, oito de cuidados intermediários pediátricos e seis pediátricos desde o início de junho.


Além disso, outros 10 novos leitos de UTI adulto e 17 de enfermaria também foram instalados no Hospital Florianópolis.


Por conta da lotação, o governo estadual afirma que está investindo na compra de unidades disponíveis na rede privada que, “por conta da demanda, também está sofrendo pressão na assistência”.


Em contato com a reportagem do ND+, a SES informou que o planejamento é instalar 17 novos leitos pediátricos e neonatais até o fim de junho.


Além das 17 UTIs para junho, o governo estadual divulgou, nesta terça-feira, que estão previstas as aberturas de outras 50 unidades para o mês de julho nas seguintes unidades:


  • Hospital e Maternidade Jaraguá do Sul: Seis de UTI pediátrica;

  • Hospital Governador Celso Ramos, Florianópolis: Quatro UTI adulto;

  • Hospital Regional de Araranguá: Cinco de UTI neonatal;

  • Hospital e Maternidade Carmela Dutra, Florianópolis: Três leitos intermediários canguru;

  • Hospital Infantil Jesser Amarante Faria, em Joinville: Dez de UTI pediátrica;

  • Hospital Regional Alto Vale, em Rio do Sul: Quatro de UTI neonatal;

  • Hospital Materno Infantil Santa Catarina, em Criciúma: com 7 de UTI neonatal;

  • Hospital Regional de São José: Dez de UTI neonatal e um de UTI adulto.


Veja a nota da SES na íntegra:


A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o momento, não foi intimada da decisão e que aguarda o acesso ao conteúdo do processo para acatar as decisões indicadas.

No entanto, no que tange a busca por leitos de UTI para o atendimento dos pacientes pediátricos e neonatais, a SES esclarece que dentro do sistema da Central de Regulação do Estado, quando não há leitos disponíveis na rede pública, há a contratação com a rede privada.


A SES, há mais de um mês, iniciou os trabalhos de viabilização para a ampliação de serviços e abertura de leitos de UTI custeados pelo Estado, principalmente em relação aos leitos pediátricos e neonatais. No entanto, este tipo de leito requer tratamento diferenciado para sua abertura, tanto na aquisição de equipamentos quanto na contratação de equipe especializada.


Até o momento, já foram abertos 6 novos leitos de UTI neonatal, 8 de cuidados intermediários pediátricos e 6 de UTI pediátrica em Santa Catarina. Esses são apenas os primeiros dos 82 leitos previstos, entre pediátricos e neonatais, que farão parte dos atendimentos do serviço único de saúde.


Além dos leitos para os pacientes infantis, foram abertos no dia 13 de junho, novos 10 leitos de UTI adulto e 17 de enfermaria no Hospital Florianópolis, com um investimento que chegará, aproximadamente, a R$ 50 milhões aportados pelo estado.


A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) informa que todos os pacientes que aguardam por transferência para um leito de UTI estão sendo plenamente assistidos, assim como os pacientes internados em leitos intermediários e de enfermaria.


Na Região Oeste, a SES está conversando diretamente com as unidades prestadoras de serviços de saúde, que relataram dificuldade de ampliação por conta da falta de profissionais especializados na região. Foram abertos recentemente leitos de UTI neonatal em Curitibanos. Com isso, é importante frisar que, diferente da rede privada, os hospitais da rede pública possuem um sistema capilarizado, que permite que a distribuição dos leitos seja feita em todo o Estado conforme a necessidade de cada paciente.


Necessário ressaltar também que a situação enfrentada pelas unidades hospitalares públicas e privadas, que levou inclusive o governo do Estado a decretar situação de emergência no início do mês, é reflexo da baixa cobertura vacinal de diferentes enfermidades, em especial da gripe (Influenza) e covid-19. Por conta disso, a SES faz um apelo para que a vacinação, principalmente de crianças e idosos, que são mais vulneráveis, seja atualizada, respeitando o protocolo vacinal do país.


Fonte: ND+

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