Moisés afirma que SC irá desobedecer limitação do ICMS em 17%
Governador deu entrevista para o Notícia na Manhã, da CBN Floripa, nesta sexta-feira (27)
O governador Carlos Moisés (Republicanos) disse que Santa Catarina não vai obedecer ao projeto que limita a alíquota do ICMS em 17% em combustíveis e serviços como energia elétrica e telecomunicações. A mudança no tributo estadual foi aprovada pela Câmara de Deputados na quarta-feira (25) e inclui também o transporte coletivo.
— É puxadinho. O Congresso tem que enfrentar um tema que lhe é peculiar e que tem que ser enfrentado junto com o governo central e fazer a reforma tributária no Estado brasileiro, que não foi feita. Quando você mexe em um único tributo, e eu sou favorável que os tributos tenham diminuição de carga em todo o país, você tem que fazer uma reforma ampla. Isso para mim [o projeto que alcança em Brasília] é puxadinho. É algo que vai mexer só no ICMS, que é um tributo estadual — disse Moisés em entrevista ao Notícia na Manhã, da CBN Floripa, nesta sexta-feira (27).
Pelo texto aprovado pela Câmara, energia e combustíveis passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Na prática, isso impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses itens são classificados como supérfluos e não têm limitação quanto à sua cobrança.
Segundo o governador, essa mudança provocaria uma redução de R$ 3,5 bilhões nas arrecadações do governo do Estado. Ao se referir aos combustíveis, Moisés apontou que não deve haver impacto na diminuição do preço cobrado pelos postos de combustíveis.
— Por essa ação promovida no governo federal, nós iríamos para 18%. Nós temos que desobedecer. Eu já anunciei para o secretário Paulo Eli [da fazenda] que nós vamos desobedecer. Essa discussão, quando é remendada, nunca traz uma boa solução — comenta.
A proposta de mudança na alíquota tramitou pela Câmara em regime de urgência e precisa ser votada e aprovada pelo Senado antes de ir para sanção presidencial.
Fonte: NSC