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Números do quadrimestre são apresentados na Câmara

Avaliação mostrou que o Município cumpriu com as metas orçamentárias nesse período


A Secretaria de Transparência e Integridade Pública apresentou na Câmara de Vereadores nessa quinta-feira (26) a avaliação de cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em outras palavras, foi mostrado aos vereadores e população presente se a prefeitura cumpriu com o planejado de ganhos e gastos do poder público municipal nos quatro primeiros meses do ano. Essa prestação de contas é exigida pelo artigo 9 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Transparência Leonel Pradi Floriani avaliou que o Município está com todas as contas sob controle e segue num caminho orçamentário seguro. Observou a queda de arrecadação por meio do ICMS e apontou que o Município está buscando novas alternativas de arrecadação.


A apresentação na Câmara seguiu cinco análises, sendo elas:


1. Verificação da execução das principais receitas obtidas pelo Município através das Transferências Constitucionais

ICMS, FPM, IPVA, Fundeb


2. Verificação da execução das principais receitas próprias obtidas pelo Município

ISSQN, IPTU, IRRF


3. Execução orçamentária das despesas liquidadas pelo Município até o primeiro quadrimestre de 2022

Pessoal e encargos, juros e encargos (dívida), outras despesas correntes, despesas de capital, despesas intraorçamentárias, secretarias municipais (função de governo)


4. Demonstrativo do cumprimento dos limites (mínimo e máximo) em gastos e aplicações legalmente estabelecidas


5. Demonstrativo dos saldos disponíveis e da dívida consolidada do Município


Os números apresentados na audiência estão disponíveis no link jaraguadosul.sc.gov.br/relatorios-oficiais em “Lei de Responsabilidade Fiscal” “Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2022”


Fonte: Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

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