Novo parcelamento em Joinville reduz custo mensal de déficit de R$ 3,5 mi para R$ 800 mil

O novo parcelamento do déficit atuarial da prefeitura de Joinville, ainda a ser assinado, vai reduzir um pagamento mensal de R$ 3,5 milhões para R$ 800 mil a partir do ano que vem, com parcelas a serem pagas até 2058 (o prazo dessa modalidade é de 35 anos). O novo parcelamento foi aprovado na quarta-feira pela Câmara de Joinville, atendendo à proposta enviada pela prefeitura. Mais projetos envolvendo a previdência municipal foram votados pelos vereadores.

A atual lei do déficit atuarial é de 2015, com unificação de contratos anteriores. O repasse atuarial é para manter a capacidade de pagamentos de aposentadorias no futuro. Em Joinville, esse débito está perto de R$ 1 bilhão – se não fosse a reforma, seria de R$ 1,7 bilhão. Mas com a aprovação da reforma e outras medidas, o montante será reduzido para R$ 220 milhões.

Além da reforma da Previdência, o déficit será reduzido por meio de outras mudanças, também aprovadas na quarta-feira pelos vereadores. Uma delas aumenta a alíquota previdenciária patronal (paga pela prefeitura) dos servidores da educação. A ampliação será de 22% para 28%. Para a prefeitura, o custo anual extra será de R$ 13 milhões.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto que prevê alteração do repasse do Imposto de Renda retido dos inativos: em vez da prefeitura, o Ipreville vai ficar com esses recursos. São R$ 33 milhões por ano. Portanto, a reforma da Previdência foi fundamental para a diminuição do déficit atuarial e, consequentemente, da despesa da prefeitura com esse pagamento. Mas as mudanças na alíquota patronal da educação e o repasse do Imposto de Renda também reduziram o montante.

Fonte: NSC