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OAB diz que vai atuar em defesa de menina estuprada e impedida de fazer aborto em SC

Família aguarda decisão judicial para criança de 11 anos retornar para casa e realizar o procedimento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou, na segunda-feira (20), que vai trabalhar para a garantir proteção da criança de 11 anos, grávida após ser estuprada no Estado. A menina está sendo mantida pela Justiça em um abrigo da Grande Florianópolis para evitar que faça um aborto autorizado.


Por meio de nota (veja abaixo), a entidade escreve que vê a situação com preocupação e acompanhará todo o processo e os desdobramentos do caso para que a vítima receba apoio integral. "Incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária", ressaltou.

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado.


O caso foi revelado em reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept na segunda-feira (20). Ainda, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.


A OAB/SC destacou que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez quando há violência sexual e risco de vida para a gestante.

"Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações", destacou a entidade.


Decisão da Justiça

Na decisão, a juíza Joana Ribeiro afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou mas que, agora, o objetivo é evitar o aborto. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina ocorreu na casa dela.


Fonte: G1

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