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Procon de Jaraguá do Sul emite recomendação aos postos de combustíveis



A diretora do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em Jaraguá do Sul, Harley Janine Weege, emitiu uma recomendação técnica para que postos de combustíveis não aumentem seus preços durante os bloqueios em rodovias que ocorrem deste segunda-feira (31/10) em diversas regiões do País.


O informe do Procon recomenda "aos postos de combustíveis estabelecidos no município de Jaraguá do Sul, a não majorarem o preço dos combustíveis enquanto durarem as manifestações que bloqueiem as vias em todas as regiões do Estado de Santa Catarina, sem que haja uma causa justa e relevante que o justifique, para que se mantenha a harmonização das relações consumeristas através da boa-fé e equilíbrio entre as partes."


A nota técnica destaca ainda, que o artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva no mercado de consumo elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.

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