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Sem surpresa, vereadores de Joinville derrubam veto de Adriano sobre lei de feiras



Em posicionamento sem surpresas, afinal havia sido antecipado em manifestações anteriores, os vereadores de Joinville derrubaram o veto do prefeito Adriano Silva ao projeto com novas regras para as feiras itinerantes. Agora, a proposta será transformada em lei. Na sessão, acompanhada por comerciantes defensores da futura nova legislação apenas os vereadores Erico Vinicius (Novo) e Neto Petters (Novo) se manifestaram a favor do veto. Nesta semana, outro veto da prefeitura foi derrubado, referente ao piso tátil das calçadas.


O projeto a ser transformado em lei foi apresentado em 2019 pela vereadora Tânia Larson (União Brasil), com reapresentação na atual legislatura. Em 2022, a proposta foi alterada. A própria autora concorda que a legislação vai ficar mais restritiva para as feiras itinerantes. “Vai colocar ordem na casa. Sim, dificulta porque tem regras, assim como o lojista local tem”, afirmou Tânia, citando que a proposta foi solicitada por entidades empresariais.


Os demais vereadores defensores da proposta alegaram que as novas regras deixam a competição mais justa com o comércio local. “É necessário que olhemos a realidade no nosso município”, alegou Wilian Tonezi (Patriota). “Sempre defendo a liberdade, mas liberdade também tem regras”, afirmou Maurício Peixer (PL). Para Brandel Junior (Podemos), o veto do prefeito foi “100% ideológico”. “A ideologia de um partido não pode ser o que rege uma cidade”, alegou.


Antes mesmo da manifestação de Brandel, Neto Petters negou a condição de “ideológico” do veto e alegou que a proposta “trava” as feiras. “Essa lei é ruim para cidade. Tem o impedimento de uma atividade (feiras) desrespeitando a Constituição Federal”, disse Petters. No veto, agora derrubado, a prefeitura alegou que “impedir de forma velada a realização de feiras itinerantes seria macular o princípio constitucional que garante a todos o livre exercício do comércio”.


Fonte: NSC

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