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Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS;

Senadores aprovaram o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados e projeto seguirá para sanção presidencial. Texto prevê que a lista da ANS é apenas "exemplificativa", e não a cobertura total dos convênios médicos.


O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS).


O projeto passou no início de agosto por votação simbólica na Câmara dos Deputados.

Senadores aprovaram o mesmo texto e o projeto seguirá para sanção presidencial.

A nova lei derruba o entendimento do pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu, em junho, que a lista de procedimentos da ANS é "taxativa" — ou seja, que os planos só precisam cobrir o que está na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.


Entenda o que está em jogo e o que muda para os segurados se a nova lei for sancionada:

Qual a diferença entre rol taxativo e exemplificativo?

A cobertura exemplificativa significa que os planos de saúde não se limitam a cobrir apenas o que está na lista da ANS, pois ela serve exatamente como exemplo de tratamento básicos.


Já a cobertura taxativa entende que o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras.

O que está no rol da ANS?

A lista de cobertura pode ser consultada aqui. Ela depende, no entanto, do tipo de cobertura contratada: ambulatorial, internação, parto e odontológico, além das combinações entre esses tipos.

Como era antes da decisão do STJ?

A lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer.


Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.


Fonte: G1

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