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Suprema Corte dos EUA confirma que rascunho sobre decisão contra aborto é real, mas não final

Na segunda-feira (2), site vazou documento com votação de juízes derrubando lei da década de 1970 que liberou interrupção voluntária da gravidez no país. Presidente norte-americano disse que garantirá 'direito da mulher à escolha' caso justiça derrube lei.



A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a veracidade de um rascunho contendo decisão dos juízes para derrubar a lei que permite o aborto no país, mas disse que versão não é final.


O documento vazou na segunda-feira (2) e causou polêmica nos Estados Unidos, onde a interrupção voluntária da gravidez é legal desde a década de 1970.

O chefe da Suprema Corte, John Roberts, afirmou nesta terça-feira (3) que o documento é verídico e que uma investigação para apurar o vazamento será aberta. No entanto, Roberts disse que a versão não é final.


Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que, caso a Suprema Corte decida pela derrubada da legalidade do aborto, seu governo vai garantir a proteção ao "direito da mulher a escolher".


A Suprema Corte ainda não disse se e quando divulgará uma decisão final dos votos dos juízes, que foram feitos de forma reservada.


Roe contra Wade

Na segunda-feira (2), o site Político obteve uma versão inicial, ainda não divulgada oficialmente, de um rascunho de relatório mostrando que os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram, de maneira reservada, para derrubar a decisão da década de 1970 que garante o acesso ao aborto.

A decisão é até hoje conhecida como "Roe vs Wade", na qual, em 22 de janeiro de 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.

Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.


A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.


Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.


Reconhecendo a "natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira", a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.


Fonte: G1

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